Dos primeiros 19 casos homologados em Juízo, todos foram conciliados em audiência

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Cem por cento dos processos apreciados no 1º mutirão de conciliação do Concilia BR-381 e Anel tiveram acordos estabelecidos no Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC, em 26 de outubro. O próximo passo é a apresentação dos documentos acordados em ata para que as famílias recebam o título de propriedade para, em seguida, mudarem para a nova residência.

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Do total de 19 casos, 13 famílias são de moradores da BR-381 Norte, atendidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT; e 6 casos de moradores do Anel Rodoviário de BH, acompanhados pela Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - Urbel.  A tipologia das moradias indicadas para essas famílias variou entre apartamento de 2 ou 3 quartos e casa, também de 2 ou 3 quartos.  

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O valor total negociado, referente à compra dos 19 imóveis pelo DNIT para atender esse Programa, foi de R$ 2.191.760,00. De acordo com o Superintendente do DNIT em MG, Fabiano Cunha, o reassentamento está sendo feito por meio de compra assistida. “A indicação dos imóveis levou em consideração as características de cada família, tais como a presença de idosos, crianças, pessoas com mobilidade física e motora reduzidas e enfermidades graves. As equipes de assistência social acompanharam todo o processo de escolha das moradias, que também irão garantir o acesso aos equipamentos públicos”, explicou.

Posse da moradia

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Legenda: O juiz federal André Prado participou de todas as negociações realizadas

Após as conciliações, que duraram cerca de dez horas, as partes deverão apresentar os documentos solicitados pela Justiça Federal, como comprovante de pagamento do imposto de transmissão, comprovante de quitação dos tributos que incidam sobre o imóvel e registro de matrícula atualizado. Em seguida, a família toma a posse da moradia e o vendedor recebe, de imediato, 70% do valor negociado. Depois que o título de propriedade é transmitido em cartório para a família beneficiária, ele recebe os 30% restantes, ocorrendo a quitação plena do imóvel.

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O juiz federal titular da 7ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, André Prado de Vasconcelos, considerou o resultado das audiências de conciliação como “um grande sucesso”. Ainda segundo o juiz André Prado, “Foi a primeira vez em que o modelo escolhido para a reestruturação do Concilia BR-381 e Anel foi colocado à prova e ficou demonstrado que ele é muito eficiente.”

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Uma nova rodada de conciliações ficou agendada para o dia 9 de novembro, no CEJUC, das 13h às 14h. Na ocasião, outras nove famílias passarão pelo mesmo processo. Os participantes desse segundo mutirão serão convocados oficialmente pela Justiça Federal.

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FOTO 5277 – Crédito: Alexandre Dutra